RHC 195422 - DECISAO

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Verificada sentença condenatória datada de 17/05/2024 que absolveu o recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WILSON DA SILVA FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WILSON DA SILVA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade entre o decreto prisional e o cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória datada de 17/05/2024 que absolveu o recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.