HC 921509 - DECISAO

HC 921509 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, na periculosidade do paciente e em seu histórico criminal, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Victor Hugo Neves Germano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais, Homicídio Qualificado
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Antecedentes Criminais Homicídio Qualificado

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Parties

Victor Hugo Neves Germano

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar pelo Tribunal
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, na periculosidade do paciente e em seu histórico criminal, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.