HC 911669 - DECISAO

HC 911669 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade em concreto do crime (vítima espancada e morte decorrente das lesões), potencial risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva, pena máxima superior a quatro anos e informação de que o paciente estava foragido; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: YGOR MATOS DE SOUZA; Impetrante: JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

YGOR MATOS DE SOUZA

Paciente

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade em concreto do crime (vítima espancada e morte decorrente das lesões), potencial risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva, pena máxima superior a quatro anos e informação de que o paciente estava foragido; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem impetrada.
  • Publique-se.