HC 921592 - DECISAO

HC 921592 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias fundaram a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta (homicídio duplamente qualificado e tentativas), na materialidade probatória, na periculosidade do agente e na fuga/foragido, além da conclusão pericial sobre a plena capacidade psíquica, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não caracterizando coação ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO NUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar Da Ordem (in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

CARLOS ANTONIO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar Da Ordem (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 22/12/2020
  2. 2 possibilidade de revogação da custódia cautelar ou concessão de prisão domiciliar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias fundaram a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta (homicídio duplamente qualificado e tentativas), na materialidade probatória, na periculosidade do agente e na fuga/foragido, além da conclusão pericial sobre a plena capacidade psíquica, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não caracterizando coação ilegal.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.