RHC 183102 - DECISAO

RHC 183102 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 24/10/2023 que manteve a prisão preventiva da ré, há superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAELA MOREIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Convolação Do Flagrante Em Custódia Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Convolação Do Flagrante Em Custódia Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAELA MOREIRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo superveniente do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 24/10/2023 que manteve a prisão preventiva da ré, há superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se