HC 912330 - DECISAO

HC 912330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos informativos colhidos (abordagem após informações prévias, fuga em alta velocidade colocando terceiros em risco, resistência e agressão aos policiais, localização de 28 porções de substância análoga a cocaína totalizando 12g, quantia em espécie não justificada e reincidência específica do réu) configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: WELLINGTON MAX DA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON MAX DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos informativos colhidos (abordagem após informações prévias, fuga em alta velocidade colocando terceiros em risco, resistência e agressão aos policiais, localização de 28 porções de substância análoga a cocaína totalizando 12g, quantia em espécie não justificada e reincidência específica do réu) configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.