RHC 197271 - DECISAO

RHC 197271 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações de fls. 102-104 (e-STJ), a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18-3-2024, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AIRTON DIAS SANTOS MARIANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - HC 2226-20.2024.8.16.0000; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

AIRTON DIAS SANTOS MARIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - HC 2226-20.2024.8.16.0000

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e seus efeitos sobre o habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Pedido de liminar no habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações de fls. 102-104 (e-STJ), a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18-3-2024, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.