RHC 199129 - DECISAO

RHC 199129 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado e sem objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SALOMÃO DOS SANTOS CLEMENTE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Flagrante Violência Doméstica Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SALOMÃO DOS SANTOS CLEMENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado e sem objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.