HC 921957 - DECISAO

HC 921957 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o feito apresenta regular andamento e a duração do processo é justificada pela complexidade probatória, pelo número de réus e testemunhas e pela necessidade de cartas precatórias, não havendo violação do princípio da razoável duração do processo; decisão adotada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO CARLOS DUARTE JUNIOR; Paciente: JOANA MARA DA SILVA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus

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Parties

PEDRO CARLOS DUARTE JUNIOR

Paciente

JOANA MARA DA SILVA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 violação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o feito apresenta regular andamento e a duração do processo é justificada pela complexidade probatória, pelo número de réus e testemunhas e pela necessidade de cartas precatórias, não havendo violação do princípio da razoável duração do processo; decisão adotada com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade no trâmite processual, com a consequente prolação de sentença.