HC 917995 - DECISAO

HC 917995 - DECISAO

O tribunal concluiu que as razões invocadas pela autoridade policial e pelas instâncias ordinárias são suficientes para justificar a prisão preventiva do paciente, pois há elementos concretos nos autos (conversas telefônicas indicando negociação e armazenamento de grande quantidade de drogas, apreensões relacionadas, histórico criminal e indícios de participação em organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIAN ALONCIO SEDREZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Codenunciado/representado: Leonardo Alvez da Silva Padilha; Codenunciado/representado: João Marcos Siqueira; Codenunciado/representado: Gabriel Wilian Alex Miranda da Silva; Codenunciado/representado: Wagner Antonio Barcelos Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JULIAN ALONCIO SEDREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Leonardo Alvez da Silva Padilha

Codenunciado/representado

João Marcos Siqueira

Codenunciado/representado

Gabriel Wilian Alex Miranda da Silva

Codenunciado/representado

Wagner Antonio Barcelos Mendes

Codenunciado/representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade entre condenação pretérita e segregação

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que as razões invocadas pela autoridade policial e pelas instâncias ordinárias são suficientes para justificar a prisão preventiva do paciente, pois há elementos concretos nos autos (conversas telefônicas indicando negociação e armazenamento de grande quantidade de drogas, apreensões relacionadas, histórico criminal e indícios de participação em organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.