HC 922099 - DECISAO

HC 922099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem apresentou motivação concreta e suficientemente individualizada, indicando que o paciente, enquanto em liberdade provisória em outros autos, teria reiterado práticas delitivas, e que, diante da gravidade dos fatos e do risco de continuidade da criminalidade, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, preenchendo assim os vetores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE CANDIDO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Liberdade Provisória Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO HENRIQUE CANDIDO ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem apresentou motivação concreta e suficientemente individualizada, indicando que o paciente, enquanto em liberdade provisória em outros autos, teria reiterado práticas delitivas, e que, diante da gravidade dos fatos e do risco de continuidade da criminalidade, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, preenchendo assim os vetores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.