HC 920990 - DECISAO

HC 920990 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; além disso, a documentação e fatos indicaram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta e possível vínculo com organização criminosa), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, o que afasta a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GUIRI; Autuado: Weverton Cardoso da Silva; Autuado: Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem de habeas corpus não concedida/denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUIRI

Paciente

Weverton Cardoso da Silva

Autuado

Eduardo

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; além disso, a documentação e fatos indicaram presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta e possível vínculo com organização criminosa), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, o que afasta a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem de habeas corpus não concedida/denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Ordem de habeas corpus não concedida