HC 919824 - DECISAO

HC 919824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos e contemporâneos, a necessidade da prisão preventiva diante do risco à ordem pública, da gravidade concreta dos delitos (lavagem de dinheiro e organização criminosa), da periculosidade do paciente e da possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam aptas a garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GERALDO DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta exigida (arts. 312 e 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos e contemporâneos, a necessidade da prisão preventiva diante do risco à ordem pública, da gravidade concreta dos delitos (lavagem de dinheiro e organização criminosa), da periculosidade do paciente e da possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam aptas a garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.