RHC 196838 - DECISAO

RHC 196838 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do interesse jurídico, pois o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva, determinou o alvará de soltura e agendou a sessão do Tribunal do Júri, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido/julgado no mérito.

Parties
Recorrente: JEFERSON SILVA DA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JEFERSON SILVA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do interesse jurídico, pois o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva, determinou o alvará de soltura e agendou a sessão do Tribunal do Júri, tornou-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido/julgado no mérito.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.