HC 916338 - DECISAO

HC 916338 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, apesar de a Corte estadual ter fundamentado a revogação da decisão monocrática em elementos concretos (apreensão de 33g de cocaína e indícios de reiteração delitiva), não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas. Além disso, houve longo lapso temporal de dois anos sem notícia de descumprimento das cautelas impostas, e a quantidade de droga, isoladamente, não indica prática habitual de comércio de entorpecentes capaz de justificar a custódia provisória; assim, confirmou-se a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO SOUZA DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para restabelecer a decisão monocrática que substituiu a prisão preventiva por cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Proporcionalidade Contemporaneidade Da Medida

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Parties

BRUNO SOUZA DA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da custódia provisória
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, apesar de a Corte estadual ter fundamentado a revogação da decisão monocrática em elementos concretos (apreensão de 33g de cocaína e indícios de reiteração delitiva), não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas. Além disso, houve longo lapso temporal de dois anos sem notícia de descumprimento das cautelas impostas, e a quantidade de droga, isoladamente, não indica prática habitual de comércio de entorpecentes capaz de justificar a custódia provisória; assim, confirmou-se a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida para restabelecer a decisão monocrática que substituiu a prisão preventiva por cautelares alternativas.

Orders

  • Confirmada a liminar deferida, restabelecer a decisão monocrática que substituiu a prisão preventiva do réu por cautelares alternativas no processo originário.
  • Comunicar-se, com urgência, ao Juízo de origem.