RHC 194302 - DECISAO

RHC 194302 - DECISAO

Verificou-se que idêntico pedido e causa de pedir foram formulados e deferidos em HC n. 919.844/RS, com concessão de liminar para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas nos arts. 319 e 320 do CPP; assim, o recurso atual restou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ FERNANDO DAS NEVES BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Tempo Excessivo De Tramitação, Perda Superveniente De Objeto, Concessão De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais Tempo Excessivo De Tramitação Perda Superveniente De Objeto Concessão De Liminar

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Parties

LUIZ FERNANDO DAS NEVES BOTELHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 tempo excessivo de processamento do feito
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificou-se que idêntico pedido e causa de pedir foram formulados e deferidos em HC n. 919.844/RS, com concessão de liminar para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas nos arts. 319 e 320 do CPP; assim, o recurso atual restou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.