RHC 196077 - DECISAO

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Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 27/5/2024, o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO JULIO CABRAL DE ARAÚJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

TIAGO JULIO CABRAL DE ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 27/5/2024, o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.