HC 883532 - DECISAO

HC 883532 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e contundentes indícios de autoria (apreensão no sítio de drogas, armas e insumos, vínculo com organização criminosa), além de elementos que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (histórico criminal, possibilidade de reiteração delitiva). Diante da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, restou suficientemente demonstrada a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Juízo a Quo: Juízo da Comarca de Buriti dos Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Juízo da Comarca de Buriti dos Lopes

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e contundentes indícios de autoria (apreensão no sítio de drogas, armas e insumos, vínculo com organização criminosa), além de elementos que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (histórico criminal, possibilidade de reiteração delitiva). Diante da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, restou suficientemente demonstrada a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.