HC 891187 - DECISAO

HC 891187 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo as instâncias ordinárias e verificação dos autos, não houve desídia estatal ou demora injustificável: a instrução estava encerrada ou em fase final, o laudo pericial foi requisitado e juntado aos autos, a prisão preventiva foi revista periodicamente e o tempo de custódia é razoável e proporcional ante a complexidade da perícia e a gravidade dos fatos imputados, aplicando-se a Súmula 52/STJ quando encerrada a instrução.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia, Habeas Corpus, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Habeas Corpus Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva em razão de demora na perícia de aparelho celular
  2. 2 Caracterização de desídia estatal na produção da prova pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 52/STJ após o encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo as instâncias ordinárias e verificação dos autos, não houve desídia estatal ou demora injustificável: a instrução estava encerrada ou em fase final, o laudo pericial foi requisitado e juntado aos autos, a prisão preventiva foi revista periodicamente e o tempo de custódia é razoável e proporcional ante a complexidade da perícia e a gravidade dos fatos imputados, aplicando-se a Súmula 52/STJ quando encerrada a instrução.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.