HC 905025 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; na análise de mérito subsidiária, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois há demonstração de materialidade e indícios suficientes (imagens, reconhecimento, confissão, simulacro, modus operandi) e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: FELIPPE OLIVEIRA ARCANGELO; Coinvestigado: WELLINGTON SANTOS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Não Conhecido Pelo STJ
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FELIPPE OLIVEIRA ARCANGELO

Paciente

WELLINGTON SANTOS DA SILVA

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.