HC 899426 - DECISAO

HC 899426 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juízo de primeira instância e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta e idônea amparada nos vetores do art. 312 do CPP, demonstrando prova e indícios suficientes, gravidade do delito e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSÉ JUVENIL DA SILVA; Pronunciado/acusado: EMERSON DE LIMA SILVA; Pronunciado/acusado: JOSÉ JUVENIL DOS SANTOS; Investigado/acusado: ALCIDES HENRIQUE; Investigado/colaborador Que Confessou Coerção: NILVISSON MARIANO; Órgão Ministerial (manifestou Pelo Não Conhecimento Do Writ): Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

JOSÉ JUVENIL DA SILVA

Paciente

EMERSON DE LIMA SILVA

Pronunciado/acusado

JOSÉ JUVENIL DOS SANTOS

Pronunciado/acusado

ALCIDES HENRIQUE

Investigado/acusado

NILVISSON MARIANO

Investigado/colaborador Que Confessou Coerção

Parquet Federal

Órgão Ministerial (manifestou Pelo Não Conhecimento Do Writ)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo de primeira instância e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta e idônea amparada nos vetores do art. 312 do CPP, demonstrando prova e indícios suficientes, gravidade do delito e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.