RHC 200196 - DECISAO

RHC 200196 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos indícios de autoria e materialidade, na gravidade em concreto do delito e no modo de atuação dos agentes, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no momento e o habeas corpus não é via para reexame probatório aprofundado.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DA SILVA HERMENEGILDO; Vítima: J. V. P. C.; Investigado/coautor: LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUZA; Coautor/testemunha: ADRIANO VERISSIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Em Concreto

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Parties

WELLINGTON DA SILVA HERMENEGILDO

Recorrente

J. V. P. C.

Vítima

LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUZA

Investigado/coautor

ADRIANO VERISSIMO

Coautor/testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos indícios de autoria e materialidade, na gravidade em concreto do delito e no modo de atuação dos agentes, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no momento e o habeas corpus não é via para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e a Lei nº 13.964/2019.