HC 923491 - DECISAO

HC 923491 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prática do crime tipificado no art. 129, §13, do CP, a reincidência do paciente e a existência de sinais de periculosidade social e risco de reiteração delitiva — e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, que admite a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública diante desses elementos.

Parties
Paciente: JULIANO DONIZETE DE ARRUDA; Vítima: L. B. dos S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Lesões Corporais Por Motivo Da Condição Do Sexo Feminino, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 E Ss. Cpp)
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Parties

JULIANO DONIZETE DE ARRUDA

Paciente

L. B. dos S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Se a reincidência, por si só, autoriza o decreto ou manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se inquéritos e processos em andamento podem evidenciar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prática do crime tipificado no art. 129, §13, do CP, a reincidência do paciente e a existência de sinais de periculosidade social e risco de reiteração delitiva — e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, que admite a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública diante desses elementos.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.