HC 913552 - DECISAO

HC 913552 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal que manteve a custódia do paciente, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, não se verificando ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: PATRIC CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PATRIC CABRAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que impugna decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal que manteve a custódia do paciente, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, não se verificando ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.