HC 924092 - DECISAO

HC 924092 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente, demonstrando materialidade e indícios de autoria (inclusive provas extraídas do celular indicando posse de arma e ligação com integrantes de quadrilha) e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva estava legalmente justificada nos termos do art. 312 do CPP e arts. 313 I e II, e assim denegou a ordem habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO PEREIRA BORGES; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Paulo José de Lacerda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do CP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 157 Do CP

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Parties

PAULO EDUARDO PEREIRA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator

Paulo José de Lacerda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar vinculada aos motivos da custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente, demonstrando materialidade e indícios de autoria (inclusive provas extraídas do celular indicando posse de arma e ligação com integrantes de quadrilha) e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva estava legalmente justificada nos termos do art. 312 do CPP e arts. 313 I e II, e assim denegou a ordem habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.