HC 921327 - DECISAO

HC 921327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (agressão com faca direcionada ao pescoço), pelo risco à integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos e pela periculosidade em concreto, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DANIEL BENIGNO PINHEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público; Vítima: KAUENE; Impetrante/defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

DANIEL BENIGNO PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Denunciante

KAUENE

Vítima

Defesa

Impetrante/defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psíquica da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (agressão com faca direcionada ao pescoço), pelo risco à integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos e pela periculosidade em concreto, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.