RHC 200215 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a revisão pretendida demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, e porque a decisão de origem demonstrou fundamentação adequada da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública, Prova Insuficiente
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para reexame de prova
- 2 manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
- 3 necessidade de elementos concretos para revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a revisão pretendida demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, e porque a decisão de origem demonstrou fundamentação adequada da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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