RHC 198354 - DECISAO

RHC 198354 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a demora na conclusão da instrução não se revelou injustificada nem decorrente de desídia do Juízo, sendo justificada pela complexidade do feito e por diligências realizadas a pedido da defesa (reprodução simulada dos fatos), de modo que não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reprodução Simulada Dos Fatos, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reprodução Simulada Dos Fatos Pronúncia

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 complexidade da instrução criminal
  3. 3 responsabilidade pela demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a demora na conclusão da instrução não se revelou injustificada nem decorrente de desídia do Juízo, sendo justificada pela complexidade do feito e por diligências realizadas a pedido da defesa (reprodução simulada dos fatos), de modo que não ocorreu constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juiz singular que imprima celeridade na condução do feito.