RHC 195988 - DECISAO

RHC 195988 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva, da liderança do grupo criminoso e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES; Órgão Ministerial/recorrente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Ordem Pública

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Parties

TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES

Paciente

Parquet Federal

Órgão Ministerial/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva, da liderança do grupo criminoso e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.