HC 906093 - DECISAO

HC 906093 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça da Bahia demonstraram, por elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi e resultado mortal), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada nas instâncias ordinárias, razão pela qual o STJ não conheceu dessa matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA BISPO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Cerceamento De Defesa Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DANILO DA SILVA BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas
  3. 3 análise de alegado cerceamento de defesa não apreciado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça da Bahia demonstraram, por elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi e resultado mortal), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada nas instâncias ordinárias, razão pela qual o STJ não conheceu dessa matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.