RHC 197239 - DECISAO

RHC 197239 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, arma, munições, balanças de precisão e quantia em dinheiro, o Tribunal concluiu que estavam presentes elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente (paciente): JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO BEZERRA; Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, contudo nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma E Munição, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma E Munição Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO BEZERRA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 valor probatório da apreensão de drogas, armas e dinheiro

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, arma, munições, balanças de precisão e quantia em dinheiro, o Tribunal concluiu que estavam presentes elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, contudo nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.