RHC 199310 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria dos delitos praticados com violência no contexto de violência doméstica, bem como histórico de agressões contra a mesma vítima, o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da ofendida, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLAYTON WILLIAM PEREIRA ROSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Lei 11.340/2006, Art. 313, III, Do CPP, Art. 282, II
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Lei 11.340/2006 Art. 313, Iii, Do CPP +1 more

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Parties

CLAYTON WILLIAM PEREIRA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas perante risco à integridade da vítima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, em juízo de cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria dos delitos praticados com violência no contexto de violência doméstica, bem como histórico de agressões contra a mesma vítima, o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da ofendida, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.