HC 924331 - DECISAO

HC 924331 - DECISAO

Diante da prova de materialidade e indícios de autoria, da gravidade do fato (disparos contra guarnição policial, possível associação criminosa e histórico dos acusados), da complexidade do processo e da diligência estatal, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e não se verifica excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAS TAVARES DE LIMA; Denunciado: DANILO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR; Denunciado: KENNEDY ANDERSON DA SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Porte De Arma, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Porte De Arma Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAS TAVARES DE LIMA

Paciente

DANILO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR

Denunciado

KENNEDY ANDERSON DA SILVA FERNANDES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 prescindibilidade da apreensão da arma como condição para a manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Diante da prova de materialidade e indícios de autoria, da gravidade do fato (disparos contra guarnição policial, possível associação criminosa e histórico dos acusados), da complexidade do processo e da diligência estatal, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e não se verifica excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada
  • Publique-se