HC 925007 - DECISAO

HC 925007 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por meio de dados empíricos contemporâneos (extração de aparelho celular, vídeos e áudios), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PATRICK PADILHA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: MARCELO HENRIQUE CARDOSO; Vítima: Paulo Ricardo de Aguiar Wolmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Fundamentação, Comércio Ilegal De Armas, Tentativa De Homicídio, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Fundamentação Comércio Ilegal De Armas +2 more

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Parties

PATRICK PADILHA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

MARCELO HENRIQUE CARDOSO

Corréu

Paulo Ricardo de Aguiar Wolmann

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação ou manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por meio de dados empíricos contemporâneos (extração de aparelho celular, vídeos e áudios), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.