HC 903912 - DECISAO

HC 903912 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram a existência de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa e em roubo majorado com violência e emprego de armas, permanecendo o periculum libertatis e a necessidade de interromper a atuação do grupo criminoso; assim, a prisão preventiva é fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, na Constituição e em precedentes desta Corte e do STF, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WELLINGTON APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a data dos fatos e a prisão processual
  3. 3 necessidade de interrupção da atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram a existência de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa e em roubo majorado com violência e emprego de armas, permanecendo o periculum libertatis e a necessidade de interromper a atuação do grupo criminoso; assim, a prisão preventiva é fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, na Constituição e em precedentes desta Corte e do STF, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.