HC 924998 - DECISAO

HC 924998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito e seu modus operandi demonstram acentuada periculosidade; a vítima era idosa e debilitada; há provas da materialidade e indicativos suficientes de autoria; o paciente permaneceu em local incerto/foragido por longo período e deixou de comparecer aos atos processuais, o que reforça o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar os bens tutelados.

Parties
Paciente: EDINEI ALVES BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Fuga/foragido +1 more

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Parties

EDINEI ALVES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 verificação da contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito e seu modus operandi demonstram acentuada periculosidade; a vítima era idosa e debilitada; há provas da materialidade e indicativos suficientes de autoria; o paciente permaneceu em local incerto/foragido por longo período e deixou de comparecer aos atos processuais, o que reforça o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar os bens tutelados.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.