HC 852940 - DECISAO

HC 852940 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (processo nº 5022382-36.2023.8.24.0038) que condenou o paciente e acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o decreto prisional original não mais subsiste e o writ não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e suas fundamentações
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (processo nº 5022382-36.2023.8.24.0038) que condenou o paciente e acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o decreto prisional original não mais subsiste e o writ não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente
  • Publique-se