HC 921562 - DECISAO

HC 921562 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea, em razão da gravidade concreta do roubo praticado (veículo, em concurso de agentes, simulando arma), do risco gerado pela liberdade do paciente e da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDMAR ROSA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDMAR ROSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea, em razão da gravidade concreta do roubo praticado (veículo, em concurso de agentes, simulando arma), do risco gerado pela liberdade do paciente e da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.