HC 902141 - DECISAO

HC 902141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto à ordem pública, evidenciado pela prática de novo crime enquanto o paciente cumpria pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica (indicando falta de assimilação da condenação) e pela reincidência/antecedentes, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: WALDEMAR DOS SANTOS LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WALDEMAR DOS SANTOS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto à ordem pública, evidenciado pela prática de novo crime enquanto o paciente cumpria pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica (indicando falta de assimilação da condenação) e pela reincidência/antecedentes, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 175-176.
  • Denego a ordem.