HC 925225 - DECISAO

HC 925225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou motivação suficiente para a garantia da ordem pública, em razão da prática do suposto delito dentro do presídio, da reincidência e da persistência na conduta delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WESLEY FLAVIO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Execução Penal
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Parties

WESLEY FLAVIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou motivação suficiente para a garantia da ordem pública, em razão da prática do suposto delito dentro do presídio, da reincidência e da persistência na conduta delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.