RHC 199660 - DECISAO

RHC 199660 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis a partir do conjunto probatório (Inquérito Policial, depoimentos, relatório, auto de apreensão e denúncia), pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma, violência e presença de menor) e pelo risco de reiteração, bem como pela compreensão de que a contemporaneidade da custódia se assenta na persistência dos requisitos de cautelaridade; assim, não são suficientes medidas cautelares diversas, devendo o recurso ser conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCIO ALVES CLEMENTE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCIO ALVES CLEMENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis a partir do conjunto probatório (Inquérito Policial, depoimentos, relatório, auto de apreensão e denúncia), pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma, violência e presença de menor) e pelo risco de reiteração, bem como pela compreensão de que a contemporaneidade da custódia se assenta na persistência dos requisitos de cautelaridade; assim, não são suficientes medidas cautelares diversas, devendo o recurso ser conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.