HC 882142 - DECISAO

HC 882142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas e foi expedido alvará de soltura em 19/02/2024, tornando incabível a continuidade da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva sem recebimento da denúncia
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas e foi expedido alvará de soltura em 19/02/2024, tornando incabível a continuidade da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.