RHC 200144 - DECISAO

RHC 200144 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual se fundaram em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, promessa de pagamento, modus operandi, perigo de fuga do acusado e necessidade de preservação da instrução), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL SIKKEMA; Corréu/denunciado: ALEJANDRO TRIANA PREVEZ; Vítima: BRENT FAY SIKKEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Recurso Conhecido Parcialmente E Denegado (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria Intelectual, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares, Segredo De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Intelectual Cadeia De Custódia Prova Ilícita Fundamentação Das Decisões Judiciais +2 more

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Parties

DANIEL SIKKEMA

Paciente/recorrente

ALEJANDRO TRIANA PREVEZ

Corréu/denunciado

BRENT FAY SIKKEMA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Recurso Conhecido Parcialmente E Denegado (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível utilização de provas ilícitas e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 impropriedade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal estadual se fundaram em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, promessa de pagamento, modus operandi, perigo de fuga do acusado e necessidade de preservação da instrução), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se