HC 905820 - DECISAO

HC 905820 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal indicada, havendo perda superveniente do objeto do writ, o que impede o conhecimento do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS BASAGLIA DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Homicídio Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Homicídio Qualificado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAO CARLOS BASAGLIA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto autoriza o reconhecimento de prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal indicada, havendo perda superveniente do objeto do writ, o que impede o conhecimento do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.