HC 885978 - DECISAO

HC 885978 - DECISAO

Verificada a expediência de alvará de soltura pelo magistrado processante em 20/06/2024, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KEVEN MATHEUS ANTUNES MILITINO CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Antecipada, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Direitos Humanos Prisão Preventiva Custódia Antecipada Perda De Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KEVEN MATHEUS ANTUNES MILITINO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da custódia antecipada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expediência de alvará de soltura pelo magistrado processante em 20/06/2024, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.