HC 925187 - DECISAO

HC 925187 - DECISAO

A Corte não conheceu da pretensão porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF; em análise perfunctória, a decisão de origem indicou elementos (risco de reiteração delitiva, histórico de liberdade provisória violada e ato infracional anterior) que justificam a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PEDRO SCARINGI; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Na Instância De Origem
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PEDRO SCARINGI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido pelo relator/tribunal de origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de custódia preventiva para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu da pretensão porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse superar a Súmula 691/STF; em análise perfunctória, a decisão de origem indicou elementos (risco de reiteração delitiva, histórico de liberdade provisória violada e ato infracional anterior) que justificam a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal