HC 924525 - DECISAO

HC 924525 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a decisão denegatória apresentaram fundamentação concreta e idônea: presença de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, apreensão de drogas e depoimentos), quantidade e contexto que indicam tráfico no interior de condomínio residencial, além de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: CRISTIAN FELIPE ABREU DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência

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Parties

CRISTIAN FELIPE ABREU DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a decisão denegatória apresentaram fundamentação concreta e idônea: presença de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, apreensão de drogas e depoimentos), quantidade e contexto que indicam tráfico no interior de condomínio residencial, além de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.