RHC 197266 - DECISAO

RHC 197266 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do acusado foi justificada por elementos concretos: gravidade concreta pelo modus operandi violento, risco de reiteração delitiva evidenciado por prática anterior de lesão corporal contra a mesma vítima, e o descumprimento de medidas protetivas e do tratamento psiquiátrico, fatos suficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte, para justificar a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Acusado/paciente: JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS; Manifestante (opositor Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Protetivas Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS

Acusado/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opositor Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do acusado foi justificada por elementos concretos: gravidade concreta pelo modus operandi violento, risco de reiteração delitiva evidenciado por prática anterior de lesão corporal contra a mesma vítima, e o descumprimento de medidas protetivas e do tratamento psiquiátrico, fatos suficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte, para justificar a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.