HC 920001 - DECISAO

HC 920001 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi relaxada e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX JUNIO DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Violência Doméstica
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX JUNIO DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi relaxada e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.