HC 919296 - DECISAO

HC 919296 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na investigação por tentativa de homicídio, na gravidade concreta do modus operandi, na reincidência do paciente e na jurisprudência consolidada que admite a prisão preventiva quando demonstrado o potencial de periculosidade e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO EDUARDO FERRINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEONARDO EDUARDO FERRINE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e potencial de periculosidade
  3. 3 reincidência como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na investigação por tentativa de homicídio, na gravidade concreta do modus operandi, na reincidência do paciente e na jurisprudência consolidada que admite a prisão preventiva quando demonstrado o potencial de periculosidade e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se